Arquivos

Permite o cadastro de novos contribuintes ou a alteração de dados já cadastrados. 
Destinado à pessoas físicas e jurídicas. 

Destinado a todas as empresas com sede em Pinheiro Preto.
Todo alvará tem validade até o último dia do ano, sendo necessária a renovação. 
O primeiro passo é obter o Alvará dos Bombeiros e quando pertinente o Alvará Sanitário, para então realizar a solicitação do Alvará de licença de localização e/ou funcionamento; 

Serviço disponível para funcionários com e-mail instituticional 

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e é emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.

A Credencial para Vagas Especiais de Estacionamento autoriza os veículos há utilizarem as Vagas Destinadas as Pessoas Idosas e Portadora de Necessidades Especiais ou com Dificuldade de Locomoção. É válida em todo o território Nacional conforme a Legislação: Idoso: Lei Federal Nº 10.741 (Resolução Contran Nº 303/2008) PNE: Lei Federal Nº 10.098 (Resolução Contran Nº 304/2008)

Para acesso da Folha de Pagamento e outras informações relativas ao servidor público. Através desse link é possível visualizar sua ficha funcional, financeira e também acessar seu comprovante de rendimentos. 

Desenvolvido para estimular a arrecadação e o gerenciamento do ISS, e facilitar o sistema de escrituração fiscal, o Livro Eletrônico proporciona vantagens à Prefeitura e aos cidadãos. À prefeitura, o sistema oferece meios para que as informações declaradas pelos contribuintes sejam gerenciadas com clareza, enquanto que, aos contribuintes, permite realizarem suas declarações de serviços via internet. Assim, além de facilitar a obrigação legal dos contribuintes, o Livro Eletrônico faz com que o fluxo de atendimentos na prefeitura diminua.

A certidão negativa do contribuinte é um documento utilizado para comprovar a existência ou não de débito para com o Município.

Legislação atualizada e consolidada em tempo real. 

Documento que habilita o cidadão ao mercado de trabalho, garante o registro de sua vida profissional e assegura a preservação dos seus direitos, como: seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários.

Requisitos: Ter idade igual ou superior a 14 anos. O interessado deve apresentar-se pessoalmente munido dos documentos de CPF, identidade e certidão de nascimento (ou casamento) originais.

Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30