Arquivos

Legislação atualizada e consolidada em tempo real. 

Documento que habilita o cidadão ao mercado de trabalho, garante o registro de sua vida profissional e assegura a preservação dos seus direitos, como: seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários.

Requisitos: Ter idade igual ou superior a 14 anos. O interessado deve apresentar-se pessoalmente munido dos documentos de CPF, identidade e certidão de nascimento (ou casamento) originais.

Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 

Impressão de boletos para pagamento horas ginásio municipal

Consultar Situação do Contribuinte, verifica se há débitos no cadastro da Prefeitura. 

O SISTEMA DE PROTOCOLO ONLINE permite que qualquer contribuinte/usuário (Pessoas Físicas e Jurídicas) possa solicitar os mais diversos serviços a Prefeitura de Pinheiro Preto. Você também pode consultar o andamento de quaisquer processos protocolizados na Prefeitura. 

Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.118/2017.

As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento. As informações inseridas nas listas de espera e nas listas de pacientes agendados e atendidos serão atualizadas semanalmente (todas segundas-feiras).

A ordem de agendamento e atendimento dos usuários é definida a partir de critério cronológico ou avaliação da situação clínica do paciente, visando, assim, atender a população catarinense de acordo com os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços do SUS.

Dessa forma, eventual alteração na ordem de atendimento dos pacientes sem a observância dos parâmetros acima, ou, excepcionalmente, por ordem judicial, ensejará na investigação do responsável pela prática dos crimes de corrupção (art. 317 do Código Penal) e de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal).

O ITBI-WEB representa mais um avanço da Prefeitura do Município de Pinheiro Preto em Tecnologia da Informação. O uso da Internet facilita e agiliza a troca de informações entre a Prefeitura e os Cartórios de Registro de Imóveis e Tabelionatos, dispensando a realização de Download e Instalação de Aplicativos, basta o Usuário/Declarante ter acesso a internet e clicar no link ITBI-WEB para acessar o sistema e emitir a guia de recolhimento de ITBI. O ITBI-WEB está disponível diariamente (24 horas) podendo ser acessado de qualquer lugar do Brasil e de outros países.

Emite a certidão de acordo com a situação imóvel registrado no nome do contribuinte junto à prefeitura municipal. 

Permite confirmar a autenticidade de documentos emitidos por meio da internet.

Emite a certidão de acordo com a situação do contribuinte junto à prefeitura municipal.
Em caso de inadimplência a certidão sairá com o título “Certidão Positiva de Débitos”
Caso o contribuinte possua títulos a vencer, a certidão sairá negativa com efeito de positivo e o contribuinte não possuindo nenhum débito, será emitida então a “Certidão Negativa de Débitos”