Decreto Executivo 4726/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/12/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.726, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.913 de 16 de novembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Departamento de Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto, autorizado a proceder suplementação no valor de R$ 7.094,00 (Sete mil e noventa e quatro reais) na Dotação Orçamentária a seguir discriminada:
Unidade Gestora:3 – Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário:3000 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária:3001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Função:10 – Saúde
Subfunção:301 – Atenção Básica
Programa:9 – Saude Com Qualidade
Ação:2.52 – MANUTENÇÃO PISO ATENDIMENTO BÁSICA VARIÁVEL – UNIÃO
Despesa 41
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:13812 – PACS
Id-Uso:0.1.38 – TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/UNIÃO
Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais fica utilizado o valor arrecadado na Conta Bancária da Atenção Básica Saúde – Recurso Agentes Comunitárias de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO-SC, 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal