Portaria Executiva 003/2015

EMENTA

• PORTARIA Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2015

  APROVA PROJETO BÁSICO DE OBRA DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666/93;

  RESOLVE:

  Art. 1º É aprovado o projeto básico complementar para execução de obra de engenharia referente Complementação Execução de Pavimentação com pedras irregulares de ruas da Linha Frigeri – interior do Município de Pinheiro Preto, na forma dos seguintes anexos:

  I– ANEXO: Projeto: Planta de Localização – Prancha 01;

  II – ANEXO: Projeto: Geométrico/ Estaqueamento/ Perfil Longitudinal – Prancha 02;

  III – ANEXO: Projeto: Drenagem – Prancha 03;

  IV – ANEXO: Memorial Descritivo;

  V – ANEXO: Orçamento de Reprogramação;

  VI- ANEXO: Cronograma de Reprogramação;

  VII – ANEXO: QCI – Quadro de Composição do Investimento – de Reprogramação;

  VIII – ANEXO: ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;

  Art. 2º Determinar à comissão de licitação o lançamento do edital competente.

  Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 02 de janeiro de 2015.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal