Portaria Executiva 283/2014
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 12/08/2014
EMENTA
- PORTARIA Nº 283, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
APROVA PROJETO BÁSICO DE OBRA DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º É aprovado o projeto básico para execução de obra de engenharia – reforma sala conselho tutelar, no Município de Pinheiro Preto, na forma dos seguintes anexos:
I – ANEXO: Projeto: planta baixa – inferior – Prancha 1;
II – ANEXO: Memorial Descritivo;
III – ANEXO: Planilha de Orçamento;
IV – ANEXO: Cronograma físico- financeiro;
V – ANEXO: Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
VI – ANEXO: Quadro de composição de investimento.
Art. 2º. Determinar à comissão de licitação que lance o edital competente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 12 de agosto de 2014.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito
Integra da norma