PORTARIA Nº 477, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2022 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

GILBERTO CHIARANI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar 016/92, e

Considerando o Edital Nº 002/2022 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes que dispõe sobre o Programa de Concessão de Bolsa de Estudos previsto pela Lei Municipal Nº 1.200/2006 e pelo Decreto Nº 4.756/2018;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER apoio financeiro à estudantes do município, que preencheram todos os requisitos solicitados no edital Nº 002/2022, através de bolsas de estudo, conforme relação de alunos em situação deferida listados abaixo:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal, 23 de agosto de 2022.