Audiência Pública – Revisão do Plano Diretor

A Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, convida a população em geral para a audiência pública do processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, onde serão apresentadas as minutas de proposta das leis de Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas. A audiência ocorrerá conforme a data e local descrito abaixo:

Audiência Pública Final – I 

Data: 17/03/2022 

Local: Auditório do Centro de Educação Padre Trudo Plessers – R. Oclides Scortegagna Centro, Pinheiro Preto – SC.

Horário: 19h (dezenove horas)

Além da audiência presencial, será realizada transmissão ao vivo pela plataforma do Youtube do CINCATARINA.  

A participação popular será respeitada nos termos do Estatuto da Cidade, e do decreto nº 5.005/2018 (regimento interno), bem como dos decretos e portarias emitidos a fim de apresentar medidas de enfrentamento da COVID-19. 

Desta forma, ficam convocados, todos os que desejarem participar da Audiência.