Decreto Executivo 4163/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 10/02/2015
EMENTA
- DECRETO N.º 4.163, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VIII, da Lei Orgânica, e
CONSIDERANDO o Carnaval no dia 17 de fevereiro de 2015;
CONSIDERANDO que referida data será na segunda-feira;
CONSIDERANDO que somente os serviços essenciais funcionarão, o que importará em economia aos cofres públicos,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Município, no dia 16 de fevereiro de 2015 (segunda-feira).
§ 1º. O serviço de coleta de lixo domiciliar funcionará normalmente na data designada como ponto facultativo.
§ 2º A Unidade de Saúde local deverá efetuar escala de plantão para atender os casos de emergência, com afixação em local visível ao público externo e respectivo número de telefone.
Art. 2º No dia 18/02/2015 (quarta-feira de cinzas), o expediente ao público será das 13:30hs às 17:30hs.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada cópia às empresas municipais e a todos os Órgãos e Entidades Públicas Municipais.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 10 de fevereiro de 2015
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito Municipal
Integra da norma