Vagas Especiais de Estacionamento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
A Credencial para Vagas Especiais de Estacionamento autoriza os veículos há utilizarem as Vagas Destinadas as Pessoas Idosas e Portadora de Necessidades Especiais ou com Dificuldade de Locomoção. É válida em todo o território Nacional conforme a Legislação: Idoso: Lei Federal Nº 10.741 (Resolução Contran Nº 303/2008) PNE: Lei Federal Nº 10.098 (Resolução Contran Nº 304/2008)
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet
Credencial de Estacionamento Especial
http://www.pinheiropreto.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/77809
A Credencial para Vagas Especiais de Estacionamento autoriza os veículos há utilizarem as Vagas Destinadas as Pessoas Idosas e Portadora de Necessidades Especiais ou com Dificuldade de Locomoção. É válida em todo o território Nacional conforme a Legislação: Idoso: Lei Federal Nº 10.741 (Resolução Contran Nº 303/2008) PNE: Lei Federal Nº 10.098 (Resolução Contran Nº 304/2008)
Órgão / Entidade responsável
- CRAS -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos