Taxa sobre Serviços Públicos de Coleta e Destinação do Lixo 2022

            A Prefeitura do Município de Pinheiro Preto, comunica a todos os contribuintes que a Taxa sobre Serviços Públicos de Coleta e Destinação do Lixo 2022 está lançada.

            São contribuintes da Taxa sobre os Serviços Públicos de Coleta e Destinação do Lixo todos os imóveis (residenciais, comerciais, industriais e outros) que utilizam esse serviço de forma efetiva: quando usufruídos a qualquer tempo, ou potencial: quando o serviço é posto á sua disposição.

            A base de cálculo do valor cobrado é de acordo com a quantidade de vezes que o serviço é efetuado por mês e a característica do imóvel.

Para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Taxa de Serviços Públicos já está inclusa no Carnê de IPTU, os demais, devem retirar a guia através de uma das opções a seguir:

Através do site da prefeitura (www.pinheiropreto.sc.gov.br), no ícone TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (Coleta de Lixo), digitar o CPF/CNPJ e selecionar a opção de pagamento desejada, ou então, podem ser retirados no Setor de Tributação do Município.

VENCIMENTOS:

Área Urbana: Parcela Única: 29/04/2022 sem desconto ou, Parcela 1: 29/04/2022, Parcela 2: 31/05/2022 e Parcela 3: 30/06/2022, sem descontos.

Outras áreas não abrangidas pelo IPTU:

Parcela 1: 29/04/2022, Parcela 2: 31/05/2022 e Parcela 3: 30/06/2022, sem descontos.

*Conforme decreto 5.221, de 28 de Abril de 2020 e Lei Complementar nº 271, de 27 de dezembro de 2019 e Lei Complementar nº 280, de 31 de março de 2020.

**Parcela mínima de 10% do VRM (Valor de Referência Municipal) para todos os tributos;