Taxa de Funcionamento Anual e ISS Fixo Anual estão disponíveis para retirada

A Prefeitura do Município de Pinheiro Preto, comunica a todos os contribuintes da Taxa de Funcionamento Anual e ISS Fixo Anual (profissionais autônomos), que os carnês referentes ao exercício de 2023 estão disponíveis no Site Oficial do Município ou poderão ser retirados no Setor de Tributação da Prefeitura.

VENCIMENTOS:

1) Taxa de Funcionamento Anual:

Parcela Única: 31/03/2023, sem desconto.

2) ISS FIXO ANUAL – AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS:

Cota Única: 31/03/2023, sem desconto ou,

Parcela 1: 28/04/2023, Parcela 2: 31/05/2023 e Parcela 3: 30/06/2023, sem descontos.

Os contribuintes que desejam emitir os boletos da Taxa de Funcionamento Anual e ISS Fixo para autônomos podem acessar a página da prefeitura (www.pinheiropreto.sc.gov.br), localizar o ícone Guias de Alvará (ou clicar no link: http://186.225.11.34:8080/cidadaoweb/jsp/alvara/emissao.jsp e Guia de ISS (ou clicar no link: http://186.225.11.34:8080/sefaz/jsp/externo/debitoContigencia/consulta.jsp, digitar o seu CPF/CNPJ, selecionar a opção de pagamento desejada e gerar o boleto.

A prefeitura ressalta que os carnês não serão mais entregues nas residências como de costume, sendo assim para obter o carnê o contribuinte deve retirá-lo através de uma das opções acima.

*Conforme Lei 271, de 27 de dezembro de 2019, Lei Complementar 280, de 31 de março de 2020, Decreto 5.221, de 28 de abril de 2020 e Decreto 5.768, de 02 de janeiro de 2023.

**Parcela mínima de 10% do VRM (Valor de Referência Municipal) para todos os tributos;

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