Portaria Executiva 279/2014

EMENTA

• PORTARIA Nº 279, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.

  APROVA PROJETO BÁSICO DE OBRA DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e

  CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666/93;

  RESOLVE:

  Art. 1º É aprovado o projeto básico para execução de obra de engenharia – construção da rede pluvial, no Município de Pinheiro Preto, na forma dos seguintes anexos:

  I – ANEXO: Projeto: drenagem – implantação geral – Prancha 1;

  II – ANEXO: Projeto: drenagem – detalhes – prancha 2;

  III – ANEXO: Projeto: drenagem – perfil longitudinal – prancha 3;

  IV – ANEXO: Memorial Descritivo;

  V – ANEXO: Planilha de Orçamento;

  VI – ANEXO: Cronograma físico- financeiro;

  VII – ANEXO: Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

  Art. 2º. Determina o desentranhamento, mediante fotocópia nos autos, dos anexos do Projeto Básico de Engenharia aprovado pela portaria nº 225/2014, processo anexo à licitação nº 011/2014, modalidade Tomada de Preços, em razão de ter sido revogado o certame.

  Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 01 de agosto de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito