Decreto Executivo 4.044/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 24/07/2014

EMENTA

  • DECRETO Nº 4.044, DE 24 DE JULHO DE 2014.

    DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013:

    DECRETA:

    Art. 1º Fica o Departamento de Contabilidade do Município de Pinheiro Preto, autorizado a proceder suplementação no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) na Dotação Orçamentária a seguir discriminada:

    02…………………………………………….Poder Executivo
    0206………………………………………… Secretaria de Transportes e Obras
    0206.26……………………………………. Transporte
    0206.26.782……………………………… Transporte Rodoviário
    0206.26.782.2601……………………… Estradas Vicinais
    0206.26.782.2601.1015……………… Aquisição de Máquinas e Veículos
    4490-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………..R$ 7.500,00
    Fonte 0189

    Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais, fica utilizado o valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), por conta do Excesso de Arrecadação apurado até 23 de julho de 2014.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO-SC, 24 DE JULHO 2014.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI
    Prefeito Municipal