Decreto Executivo 4.037/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.037, DE 08 DE JULHO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.779 de 08 de julho de 2014,
  DECRETA

  Art. 1º Fica autorizada a suplementação na dotação orçamentária, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) para atender a seguinte programação:

  02 – Poder Executivo
  02.02 – Secretaria de Administração e Finanças
  02.02. 27 – Desporto e Lazer
  02.02.27.812 – Desporto Comunitário
  02.02.27.812.2701 – Esporte e Vida
  02.02.27.812.2701.1017 – Ampliação da Rede Física
  4490.0000 – Aplicações Diretas
  Fonte: 0100

  Art. 2º Os recursos necessários a ocorrer à despesa do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), decorrem da anulação da seguinte dotação orçamentária:

  02 – Poder Executivo
  02.04 – Secretaria da Saúde e do Bem Estar Social
  02.04.08 – Assistência Social
  02.04.08.244 – Assistência Comunitária
  02.04.08.244.0801 – Assistência Social Geral
  02.04.08.244.0801.2025 – Manutenção Secretaria da Saúde e do Bem Estar Social
  3190.0000 – Aplicações Diretas
  Fonte: 0100

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 08 DE JULHO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal