Decreto Executivo 4.035/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 01/07/2014

EMENTA

  • DECRETO Nº 4.035, DE 01 DE JULHO DE 2014.

    DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

    DECRETA:

    Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 47.800,00 (Quarenta e sete mil e oitocentos reais) do Fundo Municipal de saúde de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

    03…………………………………………….Fundo Municipal da Saúde
    0301………………………………………… Fundo Municipal da Saúde
    0301.10……………………………………. Saúde
    0301.10.301……………………………… Atenção Básica
    0301.10.301.1001……………………… Saúde com qualidade
    0301.10.301.1001.2050……………… Manutenção das atividades da Saúde
    3171-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………….R$ 1.800,00
    4490-0000………………………………….Aplicações Diretas…………………………………..R$ 6.000,00
    3393-0000…………………………………. Aplicações Diretas………………………………….R$ 30.000,00
    3191-0000…………………………………..Aplicações Diretas………………………………….R$ 10.000,00
    Fonte de Recursos 0100

    Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 47.800,00 (Quarenta e sete mil e oitocentos reais) conforme abaixo discriminado;

    03…………………………………………….Fundo Municipal da Saúde
    0301………………………………………… Fundo Municipal da Saúde
    0301.10……………………………………. Saúde
    0301.10.301……………………………… Atenção Básica
    0301.10.301.1001……………………… Saúde com qualidade
    0301.10.301.1001.2050……………… Manutenção das atividades da Saúde
    3390-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………….R$ 47.800,00
    Fonte de Recursos 0100

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 01 DE JULHO DE 2014.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI
    PREFEITO MUNICIPAL