Decreto Executivo 4.035/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 01/07/2014
EMENTA
- DECRETO Nº 4.035, DE 01 DE JULHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 47.800,00 (Quarenta e sete mil e oitocentos reais) do Fundo Municipal de saúde de Pinheiro Preto abaixo discriminado;
03…………………………………………….Fundo Municipal da Saúde
0301………………………………………… Fundo Municipal da Saúde
0301.10……………………………………. Saúde
0301.10.301……………………………… Atenção Básica
0301.10.301.1001……………………… Saúde com qualidade
0301.10.301.1001.2050……………… Manutenção das atividades da Saúde
3171-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………….R$ 1.800,00
4490-0000………………………………….Aplicações Diretas…………………………………..R$ 6.000,00
3393-0000…………………………………. Aplicações Diretas………………………………….R$ 30.000,00
3191-0000…………………………………..Aplicações Diretas………………………………….R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 47.800,00 (Quarenta e sete mil e oitocentos reais) conforme abaixo discriminado;
03…………………………………………….Fundo Municipal da Saúde
0301………………………………………… Fundo Municipal da Saúde
0301.10……………………………………. Saúde
0301.10.301……………………………… Atenção Básica
0301.10.301.1001……………………… Saúde com qualidade
0301.10.301.1001.2050……………… Manutenção das atividades da Saúde
3390-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………….R$ 47.800,00
Fonte de Recursos 0100Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 01 DE JULHO DE 2014.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
PREFEITO MUNICIPAL
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