Lei Ordinária 1777/2014

EMENTA

• LEI Nº 1.777, DE 17 DE JUNHO DE 2014.

  ALTERA A LEI Nº 1.652, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

  Art. 1º O art. 7º, inciso I, alínea “a”, item 2, da Lei nº 1.652, de 05 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

  Art. 7º …………………………………………………………………………………………………………………

  I – ………………………………………………………………………………………………………………………..

  a) ………………………………………………………………………………………………………………………..

  2) 1 (um) titular e um suplente da Associação de Moradores do Bairro São José; (NR)

  Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 17 de junho de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal