Decreto Executivo 4.024/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.024, DE 16 DE JUNHO DE 2014.

  AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 1.131, de 15 de junho de 2004, art. 1º e a Lei Federal nº 6.766/1979,

  DECRETA:

  Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de uma área de terra urbana medindo 8.708,39m², (oito mil setecentos e oito metros e trinta e nove centímetros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, Estado de Santa Catarina, matrícula nº 7.470, à desmembrar em 07 (sete) Lotes distintos, terreno este situado à Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, Centro, Município e cidade de Pinheiro Preto, conforme Processo Administrativo n° 01/2014, registrado à fl. 07, do livro 14, requerente MARLENE TOMAZI ORTH, inscrita no CPF sob nº 433.359.509-68, e OSNIR FRANCISCO ORTH, inscrito no CPF 310.903.709-20, residente na Rua Luiz Argenta, 217, Floresta, Videira-SC.
  Relação das Áreas:
  PERIMETRO DA MATRÍCULA 7.470
  ÁREA: 8.708,39M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 132,25 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Faixa de Domínio da Rodovia SC 135, distância de 115,81 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lenir Tomazi Varela, distância de 90,65 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Alexandre Zucco Filho, distância de 72,11 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 01
  ÁREA: 592,40M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 34,89 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Lenir Tomazi Varela, distância de 7,67 metros;
  SUDESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lenir Tomazi Varela, distância de 38,78 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Lote 02, distância de 29,12 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 02
  ÁREA: 379,24M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 13,00 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 13,00 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lote 01, distância de 29,12 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Lote 03, distância de 29,19 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 03
  ÁREA: 377,07M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 13,00 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 13,00 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lote 02, distância de 29,12 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Lote 04, distância de 28,82 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 04
  ÁREA: 372,35M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 13,00 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 13,00 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lote 03, distância de 28,82 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 28,52 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 05
  ÁREA: 370,70M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 13,00 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 13,00 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 28,52 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Lote 06, distância de 28,52 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 06
  ÁREA: 522,42M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 18,05 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 18,58 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lote 05, distância de 28,52 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Lote 07, distância de 28,77 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 07
  ÁREA: 371,05M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 13,00 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 13,00 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lote 06, distância de 28,77 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Alexandre Zucco Filho, distância de 29,02 metros;

  PERIMETRO DA ÁREA REMANESCENTE
  ÁREA: 5.723,16M²

  NORTE (Frente): Confronta-se em três planos sendo: com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 13,00 metros; com Lotes 05, 06 e 07, distância de 44,58 metros e com Lotes 02, 03 e 04, distância de 39,00 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Faixa de Domínio da Rodovia SC 135, distância de 115,81 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se em dois Planos sendo: com Lote 04, distância de 28,52 metros e com Lenir Tomazi Orth, distância de 43,53 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se em dois Planos sendo: com Lote 05, distância de 28,52 metros e com Alexandre Zucco Filho, distância de 41,47 metros.

  Art. 2º Fica o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, autorizado a efetuar o registro das áreas fracionadas.

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto-SC, 16 de Junho de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal