Decreto Executivo 4.020/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.020, DE 10 DE JUNHO DE 2014.

  AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.776 de 09 de junho de 2014,

  DECRETA

  Art. 1º Fica o o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial na dotação do Fundo Municipal de Saúde valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), no orçamento corrente, com a seguinte programação:

  03 – Fundo Municipal de Saúde
  03.01 – Fundo Municipal de Saúde
  03.01. 10 – Saúde
  03.01.10.301 – Atenção Básica
  03.01.10.301.1001 – Saúde com Qualidade
  03.01.10.301.1001.2053 – Manutenção Piso Atenção Básica Variável
  4490.0000 – Aplicações Diretas
  Fonte 0164

  Art. 2º Para suporte do Crédito Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, decorrem da anulação da seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais):

  03 – Fundo Municipal de Saúde
  03.01 – Fundo Municipal de Saúde
  03.01. 10 – Saúde
  03.01.10.301 – Atenção Básica
  03.01.10.301.1001 – Saúde com Qualidade
  03.01.10.301.1001.2053 – Manutenção Piso Atenção Básica Variável
  3390.0000 – Aplicações Diretas
  Fonte 0164

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 10 DE JUNHO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal