Lei Complementar 190/2013
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2013
Data da Publicação: 20/10/2013
EMENTA
- Reestrutura vencimento de servidores do quadro do Magistério, altera a Lei Complementar nº 112, de 11 de maio de 2004, que instituiu o Plano de Carreira
e Remuneração do Magistério Público do Município de Pinheiro Preto, e cria Função Gratificada que Especifica.
Integra da norma