Portaria Legislativa 60/2020
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/07/2020
EMENTA
- “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA PRISCILA BARONCELLO MAZUTTI”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 60, DE 08 DE JULHO DE 2020.
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA PRISCILA BARONCELLO MAZUTTI”
IRENE EGGERS FARINA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o inc. II, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, e também o inciso XXVIII do art. 28 do seu Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora PRISCILA BARONCELLO MAZUTTI, ocupante do cargo efetivo de SECRETÁRIA EXECUTIVA, NÍVEL ANM-01, 20 (vinte)dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/04/2018 à 31/03/2019, cujo gozo dar-se-á no período de 13/07/2020 a 01/08/2020, sendo que os 10 (dez) dias restantes serão convertidos em abono pecuniário, nos termos da LC 16/92, § 1º do art. 138, alterada pela LC 70/98.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de Julho de 2020.
Pinheiro Preto – SC, 08 de Julho de 2020.
IRENE EGGERS FARINA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto/SC