Resolução Legislativa 26/2020

Tipo: Resolução Legislativa
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/03/2024

EMENTA

  • ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO PRETO/SC”.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
REVOGA
Resolução Legislativa 23/2020

Integra da Norma

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 026, 28 DE ABRIL DE 2020.

 

ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO PRETO/SC”.

 

IRENE EGGERS FARINA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Resolução:

 

 

Art. 1º Fica alterado o Parágrafo único do Art. 3º, da Resolução Legislativa n. 021, 19 novembro de 2019, que “Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Pinheiro Preto/SC”, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Parágrafo Único. Não incidirá auxilio alimentação sobre a gratificação de 13º salário.

 

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução n° 23 de 13 de fevereiro de 2020.

 

 

Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto, 28 de abril de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

IRENE EGGERS FARINA

Presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto – SC