Resolução Legislativa 26/2020
Tipo: Resolução Legislativa
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/03/2024
EMENTA
- ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO PRETO/SC”.
Normas Relacionadas
Relacionamento | Norma |
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REVOGA |
Resolução Legislativa 23/2020 |
Integra da Norma
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 026, 28 DE ABRIL DE 2020.
ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO PRETO/SC”.
IRENE EGGERS FARINA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo único do Art. 3º, da Resolução Legislativa n. 021, 19 novembro de 2019, que “Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Pinheiro Preto/SC”, passando a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único. Não incidirá auxilio alimentação sobre a gratificação de 13º salário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução n° 23 de 13 de fevereiro de 2020.
Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto, 28 de abril de 2020.
IRENE EGGERS FARINA
Presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto – SC