Portaria Legislativa 51/2020

EMENTA

• CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA ALESSANDRA DE COSTA CHIOSSI, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE CONTADORA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 051, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA ALESSANDRA DE COSTA CHIOSSI, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE CONTADORA.

 IRENE EGGERS FARINA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o inc. II, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, o inciso XXVIII do art. 28 do seu Regimento Interno, e também Art. 16, da Lei Municipal nº 1947, de 03 de Julho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, progressão funcional horizontal, por desempenho,a servidora ALESSANDRA DE COSTA CHIOSSI, ocupante do cargo de provimento efetivo de CONTADORA, nível ANS-02, referência “C”, carga horária de 10 horas semanais, do quadro de cargos e vencimentos do Poder Legislativo Municipal, tendo em vista a apresentação do Comprovante de Avaliação e do Termo Final de Avaliação, pela Comissão de Avaliação do Executivo Municipal, e preenchido todos os demais requisitos exigidos em Lei, passando para referência “D”, do mesmo nível.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.

Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto – SC, 21 de fevereiro de 2020.

IRENE EGGERS FARINA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores