Portaria Legislativa 50/2020
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/02/2020
EMENTA
- “CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA SIRLEI SCARABOTO OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE”.
Integra da Norma
PORTARIA Nº. 050, DE 21 FEVEREIRO DE 2020.
“CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA SIRLEI SCARABOTO OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE”.
IRENE EGGERS FARINA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que a servidora adimpliu o requisito do adicional por tempo de serviço, conforme Art. 29, e seus parágrafos da Lei nº. 1947, 03 de julho de 2017, referente ao 2º triênio em 09.02.2020;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora SIRLEI SCARABOTO, ocupante do cargode provimentoefetivo de SERVENTE, nível ANB-01, o adicional por tempo de serviço, referente período de 10/02/2017 a 09/02/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto – SC, 21 de fevereiro de 2020.
IRENE EGGERS FARINA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores