Portaria Legislativa 40/2019
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2019
Data da Publicação: 17/06/2019
EMENTA
- DISPÕE DO PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHEIRO PRETO, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019
Integra da Norma
PORTARIA Nº 040, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE DO PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHEIRO PRETO, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019
IRENE EGGERS FARINA, Presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, II, da Lei Orgânica, e Art. 321 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o feriado nacional de 20 de JUNHO – Corpus Christi;
CONSIDERANDO que o Executivo determinou através do DECRETO N.º 5.030, DE 13 DE JUNHO DE 2019, que a referida data é ponto facultativo;
CONSIDERANDO que o Regimento Interno da nossa Casa de Leis Art. 331 determina que não haverá expediente do Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º Fica por esta portaria determinado ponto facultativo no dia 21 de Junho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicado no Diário Oficial dos Municípios, no Mural, no Site da Câmara de Vereadores e Comunicado a todos Vereadores.
Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto – SC, 17 de Junho de 2019.
IRENE EGGERS FARINA
Presidente