Lei Ordinária 1767/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 05/06/2014
EMENTA
- “REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Lei Ordinária 1561/2011 |
| OUTROS |
Lei Ordinária 1561/2011 |
| OUTROS |
Lei Ordinária 1561/2011 |
Integra da Norma
LEI Nº 1.767, DE 06 DE MAIO DE 2014.
“REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, III da Lei Orgânica do Município: Faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.561 de 09 de dezembro de 2011, e que autoriza o Presidente da Mesa da Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto/SC, a filiar a Câmara Municipal, e esta a contribuir anualmente com a UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede em Florianópolis/SC e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto (SC), 06 de maio de 2014.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito Municipal