Lei Complementar 173/2011

EMENTA

• CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 25 DE MARÇO DE 2008.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO – LEI COMPLEMENTARNº 142, DE 25 DE MARÇO DE 2008.

EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º  Ficam criadas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, Plano de Cargos e Vencimento de que trata a Lei Complementar nº 142, de 25 de março de 2008, as seguintes vagas:

I – 02 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de operador de trator agrícola, categoria Atividades de Nível Fundamental, Serviços Operacionais;

II – 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de operário braçal, categoria Atividades de Nível Fundamental, Serviços Gerais. 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 28 DE JUNHO DE  2011.

EUZEBIO CALISTO VIECELI

Prefeito Municipal