Decreto Executivo 4698/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 13/11/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Integra da norma

Integra da Norma

 

DECRETO Nº 4.698, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.913 de 16 de novembro de 2016.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder suplementação na dotação no Fundo de Assistência Social de Pinheiro Preto no valor de R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais) no orçamento corrente, com a seguinte programação:

 

Unidade Gestora:4 – Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto

Órgão Orçamentário:4000 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária:4001 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função:8 – Assistência Social

Subfunção:244 – Assistência Comunitária

Programa:5 – Assistência Social Geral

Ação:2.26 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Despesa 11

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinários

 

Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste decreto, decorre da anulação da seguinte dotação orçamentária do Fundo de Assistência Social de Pinheiro Preto, no valor de R$3.700,00 (Três mil e setecentos reais):

 

Unidade Gestora:4 – Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto

Órgão Orçamentário:4000 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária:4001 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função:8 – Assistência Social

Subfunção:244 – Assistência Comunitária

Programa:5 – Assistência Social Geral

Ação:2.26 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Despesa 12

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinários

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

   CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

 

_______________________________
 PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal