Decreto Executivo 4698/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 13/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.698, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.913 de 16 de novembro de 2016.
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder suplementação na dotação no Fundo de Assistência Social de Pinheiro Preto no valor de R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais) no orçamento corrente, com a seguinte programação:
Unidade Gestora:4 – Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário:4000 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária:4001 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:8 – Assistência Social
Subfunção:244 – Assistência Comunitária
Programa:5 – Assistência Social Geral
Ação:2.26 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Despesa 11
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinários
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste decreto, decorre da anulação da seguinte dotação orçamentária do Fundo de Assistência Social de Pinheiro Preto, no valor de R$3.700,00 (Três mil e setecentos reais):
Unidade Gestora:4 – Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário:4000 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária:4001 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:8 – Assistência Social
Subfunção:244 – Assistência Comunitária
Programa:5 – Assistência Social Geral
Ação:2.26 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Despesa 12
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinários
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
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PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal