Decreto Executivo 4695/2017

EMENTA

• DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Integra da Norma

 

DECRETO Nº 4.695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.913 de 16 de novembro de 2016.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder suplementação na dotação no Município de Pinheiro Preto no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) no orçamento corrente, com a seguinte programação:

 

Unidade Gestora:3 – Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto

Órgão Orçamentário:3000 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária:3001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Função:10 – Saúde

Subfunção:301 – Atenção Básica

Programa:9 – Saude Com Qualidade

Ação:2.50 – MANUTENÇÃO ATIV. DA SAÚDE

Despesa 30

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recurso:138 – Transferência do SUS/União

 

Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste decreto, decorre da anulação da seguinte dotação orçamentária do Município de Pinheiro Preto, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais):

 

Unidade Gestora:3 – Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto

Órgão Orçamentário:3000 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária:3001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Função:10 – Saúde

Subfunção:301 – Atenção Básica

Programa:9 – Saude Com Qualidade

Ação:2.50 – MANUTENÇÃO ATIV. DA SAÚDE

Despesa 269

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recurso:138 – Transferência do SUS/União

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

   CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

 

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 PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal