Decreto Executivo 4695/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 10/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.913 de 16 de novembro de 2016.
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder suplementação na dotação no Município de Pinheiro Preto no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) no orçamento corrente, com a seguinte programação:
Unidade Gestora:3 – Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário:3000 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária:3001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Função:10 – Saúde
Subfunção:301 – Atenção Básica
Programa:9 – Saude Com Qualidade
Ação:2.50 – MANUTENÇÃO ATIV. DA SAÚDE
Despesa 30
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:138 – Transferência do SUS/União
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste decreto, decorre da anulação da seguinte dotação orçamentária do Município de Pinheiro Preto, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais):
Unidade Gestora:3 – Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário:3000 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária:3001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Função:10 – Saúde
Subfunção:301 – Atenção Básica
Programa:9 – Saude Com Qualidade
Ação:2.50 – MANUTENÇÃO ATIV. DA SAÚDE
Despesa 269
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:138 – Transferência do SUS/União
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
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PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal