Lei Ordinária 1998/2018

EMENTA

• AUTORIZA O EMPENHAMENTO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTE PRODUÇÃO DE PEÇA TEATRAL ALUSIVA A SEMANA SANTA

Integra da Norma

LEI  Nº 1.998, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

AUTORIZA O EMPENHAMENTO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTE PRODUÇÃO DE PEÇA TEATRAL ALUSIVA A SEMANA SANTA.

PEDRO RABUSKE, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município: Faço saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Município de Pinheiro Preto, através do Chefe do Poder Executivo, autorizado a empenhar, liquidar e a pagar despesas com a realização de teatro de encenação da  “Paixão e Morte de Cristo”, a realizar-se no dia 30 de março de 2018, no Ginásio de Esportes, limitados os gastos em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Art. 2º  O valor de que trata esta lei fará frente aos dispêndios, dentre outros, com a contratação de empresa para prestar serviços de ‘som’ e ‘luz’.

Parágrafo único. O evento será realizado com a participação do grupo de jovens pinheiropretense.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação prevista na Lei de Orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO – SC, 14 DE MARÇO DE 2018.

PEDRO RABUSKE

Prefeito Municipal