Decreto Executivo 4774/2018

EMENTA

• DETERMINA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO QUE ESPECIFICA À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4774, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

DETERMINA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO QUE ESPECIFICA À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

PEDRO RABUSKE, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o veículo VW/Kombi, placa MIO 8386, foi cededido à Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

CONSIDERANDO que a Secretaria da Educação necessita, atualmente, da utilização de referido veículo no transporte de estudantes,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada à Secretária de Desenvolvimento Urbano, que efetue a devolução, à Secretaria da Edcuação, Cultura e Esportes, do veículo VW/Kombi, placa MIO 8386.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 4.282, de 01 de outubro de 2015.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

PEDRO RABUSKE

 Prefeito Municipal