Decreto Executivo 4765/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/02/2018
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4.765, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VIII, da Lei Orgânica, e
CONSIDERANDO o Carnaval no dia 13 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO que somente os serviços essenciais funcionarão, o que importará em economia aos cofres públicos,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Município, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018 (segunda e terça-feira).
§ 1º. O serviço de coleta de lixo domiciliar funcionará normalmente na data designada como ponto facultativo.
§ 2º A Unidade de Saúde local deverá efetuar escala de plantão para atender os casos de emergência, com afixação em local visível ao público externo e respectivo número de telefone.
Art. 2º No dia 14/02/2018 (quarta-feira de cinzas), o expediente ao público será normal, das 07:30hs às 11:30hs e das 13:30hs às 17:30hs.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada cópia às empresas municipais e a todos os Órgãos e Entidades Públicas Municipais.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 05 de fevereiro de 2018.
Pedro Rabuske
Prefeito Municipal