Portaria Executiva 51/2018

EMENTA

• DECLARA FRUSTRADO O CERTAME REPRESENTADO PELO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 002/2017, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 051, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

DECLARA FRUSTRADO O CERTAME REPRESENTADO PELO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 002/2017, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

PEDRO RABUSKE, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a decisão da Comissão Permanente de Licitação que desclassificou a proposta de preços do único licitante interessado;

Considerando que foi negado provimento ao recurso do licitante;

Considerando o trânsito em julgado da decisão,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado frustrado o certame na modalidade Concorrência Pública, Edital n. 002/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 18 de janeiro de 2018.

PEDRO RABUSKE

Prefeito Municipal