Portaria Executiva 451/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 22/12/2017
EMENTA
- EXONERA DANIELLI POSSERA DA FUNÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAL DE APOIO- ÁREA II.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
EXONERA DANIELLI POSSERA DA FUNÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAL de apoio- ÁREA II.
PEDRO RABUSKE, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988, no art. 17, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e no disposto nas Leis Complementares Municipais nº 115/2004, 117/2005 e 194/2013, e ainda de acordo com o Edital de Processo Seletivo nº 005/2015,
Considerando a Portaria 450 de 22 de dezembro de 2017, que estabeleceu o fim do ano letivo;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 19 de dezembro de 2017, DANIELLI POSSERA, brasileira, inscrita no CPF sob nº. 081.849.649-51, da função em caráter temporário de PROFISSIONAL de apoio- ÁREA II, Lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com carga horária de 20 horas semanais, com vencimento previsto em lei.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2017.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 22 de dezembro de 2017.
PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal