Portaria Executiva 438/2017

EMENTA

• PRORROGA CONTRATO TEMPORÁRIO DE JUCIMARA ZITTERELL SIMIONATO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR REGENTE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – ÁREA I.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 438, DE 06 DE dezembro DE 2017.

prorroga contrato temporário de Jucimara Zitterell Simionato nA FUNÇÃO DE Professor Regente para educação infantil –  ÁREA I.

PEDRO RABUSKE, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988, no art. 17, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e no disposto nas Leis Complementares Municipais nº 115/2004, 117/2005 e 194/2013, e ainda de acordo com o Edital de Processo Seletivo nº 005/2015, e

Considerando o ofício n° 189/2017 da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes;

Considerando o atestado médico da servidora Solange Aparecida Batista Manica;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o contrato temporário de Jucimara Zitterell Simionato, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº.  020.157.349-02, na função de Professor Regente para educação infantil –  ÁREA I, Lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com carga horária de 20 horas semanais, com vencimento previsto em lei, a partir de 06 de dezembro de 2017 e término ao final do ano letivo, filiada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de dezembro de 2017.

Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 06 de dezembro de 2017.

PEDRO RABUSKE

Prefeito Municipal