Decreto Executivo 4541/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 06/02/2017
EMENTA
- ANULA O DECRETO nº 4.007/2014 de 02 de maio de 2014,
QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTARIA COM
PROVENTOS INTEGRAIS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PARA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LURDES OLIVO
PICCININ.
Integra da norma