Portaria Executiva 046/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 23/01/2017
EMENTA
- ANULA A LICITAÇÃO Nº 011/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 046, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
ANULA A LICITAÇÃO Nº 011/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PEDRO RABUSKE, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o parecer da Assessoria Jurídica;
CONSIDERANDO que é dever da Administração invalidar seus próprios atos quando constatada ilegalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Anular a Licitação n° 011/2017, modalidade Pregão Presencial.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Centro administrativo de Pinheiro Preto (SC), 18 de janeiro de 2017.
PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal