Decreto Executivo 4512/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 30/12/2016
EMENTA
- DECRETO Nº 4.512, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.863 de 17 de novembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;
Unidade Gestora: 2 – Município de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário: 2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 2003 – SECRET. DE EDUCACAO E CULTURA
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 12 – Desenvolvimento Educacional
Ação: 2.35 – Manutenção da Educação Infantil
3.1.91.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 0119 – FundebArt. 2º Fica suplementada a dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)conforme abaixo discriminado;
Unidade Gestora: 2 – Município de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário: 2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 2003 – SECRET. DE EDUCACAO E CULTURA
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 12 – Desenvolvimento Educacional
Ação: 2.35 – Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 0119 – FundebArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
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EUZEBIO CALISTO VIECELI
PREFEITO MUNICIPAL
Integra da norma