Portaria Executiva 564/2016

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 16/12/2016

EMENTA

  • PORTARIA Nº 564, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

    HOMOLOGA RESULTADO ESCOLHA DE BENEFICIÁRIOS EM CARATER DE RESERVA PARA COMPRA DE LOTES REFERENTE LOTEAMENTO PÚBLICO “BRESSAN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no disposto no § 2º do art. 9º da Lei n. 1.260, de 07 de agosto de 2007, e

    Considerando a decisão da comissão de que trata o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 1.260, de 07 de agosto de 2007,

    RESOLVE:

    Art. 1º Fica publicada a decisão da comissão que escolheu para caráter reserva dos beneficiários à aquisição de lotes localizados no Loteamento Público “Bressan”, na forma da relação abaixo:

    NOMES

    LUIZ RICARDO CORREA DE MOURA
    MICHELLE NEIS TRAGANCIN
    ROGERIO GONÇALVEZ
    EGON BREMM
    VALERIO JOSE GONÇAVEZ
    ALISSON KONFLANZ DAMBROS
    LETICIA MAIA AMAZONAS
    LEOCIR ALVES DA SILVA
    VANESSA PRESTES CORDEIRO
    VALÉRIA DA SILVA RODRIGUES

    Parágrafo único. Fica estipulado o prazo de 2 (dois) dias uteis a partir da publicação para interpor recursos. O recurso deverá ser interposto junto ao setor de habitação do município no prazo legal. Não havendo recursos, os contemplados serão convocados para assinar contrato.

    Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

    Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 16 de dezembro de 2016.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI
    Prefeito Municipal

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