Portaria Executiva 553/2016

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 13/12/2016

EMENTA

  • PORTARIA Nº 553 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

    EXONERA MARCELINA FALCHETTI PERETTI DA FUNÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAL DE APOIO- ÁREA II.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988, no art. 17, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e no disposto nas Leis Complementares Municipais nº 115/2004 e 117/2005, que regulamentam a contratação de Professores Admitidos em Caráter Temporário, e ainda de acordo com o Edital de Processo Seletivo nº 005/2015,

    RESOLVE:

    Art. 1º EXONERAR a partir de 13 de dezembro de 2016 MARCELINA FALCHETTI PERETTI, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº. 949.649.719-53, da função em caráter temporário de PROFISSIONAL DE APOIO- ÁREA II, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com carga horária de 20 horas semanais.

    Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

    Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 13 de fevereiro de 2016.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI
    Prefeito Municipal

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