Decreto Executivo 4.492/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 02/12/2016

EMENTA

  • DECRETO Nº 4.492, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

    DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.863 de 17 de novembro de 2015.

    DECRETA:

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder suplementação na dotação do Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto no valor de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais) no orçamento corrente, com a seguinte programação:
    Unidade Gestora: 3 – Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto
    Órgão Orçamentário: 3000 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
    Unidade Orçamentária: 3001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
    Função: 10 – Saúde
    Subfunção: 301 – Atenção Básica
    Programa: 9 – Saude Com Qualidade
    Ação: 2.50 – MANUTENÇÃO ATIV. DA SAÚDE
    3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
    Fonte de recurso: 138 – PMAQ

    Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste decreto, decorrem da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto, no valor de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais):

    Unidade Gestora: 3 – Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto
    Órgão Orçamentário: 3000 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
    Unidade Orçamentária: 3001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
    Função: 10 – Saúde
    Subfunção: 301 – Atenção Básica
    Programa: 9 – Saúde Com Qualidade
    Ação: 2.50 – MANUTENÇÃO ATIV. DA SAÚDE
    4.4.9.0.00.00 Aplicação Diretas
    Fonte de recurso: 138 – PMAQ

    Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

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    EUZEBIO CALISTO VIECELI
    Prefeito Municipal