Decreto Executivo 4198/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 27/03/2015
EMENTA
- DECRETO Nº 4.198, DE 27 DE MARÇO DE 2015
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VIII, da Lei Orgânica, e
CONSIDERANDO o feriado de 03 de abril de 2015 – Sexta-feira Santa;
CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos federais e estaduais não darão expediente;
CONSIDERANDO que as atividades ficam restritas, cujos gastos, então, não justificam a mantença de tais das atividades,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Município no dia 02 de abril de 2015.
Parágrafo único. A unidade sanitária deverá manter plantão, na forma de escala determinada pela secretaria da saúde.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada cópia às empresas municipais e a todos os Órgãos e Entidades Públicas Municipais.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 27 de março de 2015.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito Municipal
Integra da norma