Portaria Executiva 113/2015

EMENTA

• PORTARIA Nº 113, DE 11 DE MARÇO DE 2015.

  NOMEIA AGENTE TEMPORÁRIO PARA A FUNÇÃO DE FARMACÊUCITA DA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e

  Considerando que a Unidade de Saúde está sem profissional farmacêutico responsável pela Farmácia, haja vista pedido de exoneração da servidora efetiva;

  Considerando a existência de concurso em andamento para o cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, Edital nº 001/2015, cuja prova foi realizada no dia 1º de março de 2015;

  Considerando que no último Processo Seletivo Simplificado nº 05/2014 não houve candidatos aprovados, o que levou à contratação emergencial via dispensa de licitação;

  Considerando que a Farmácia da Unidade de Saúde não pode funcionar sem responsável técnico;

  Considerando tratar-se de serviço imprescindível à saúde pública, o que configura situação de emergência;

  Considerando o excepcional interesse público;

  Considerando não haver tempo hábil para publicar ato de recrutamento de pessoal (Processo Seletivo);

  Considerando o disposto no Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 20 de dezembro de 2013,

  RESOLVE:

  Art. 1º Nomear, em caráter excepcional e emergencial, TALITA MARIA DA ROSA, brasileira, Farmacêutica, inscrita no Conselho Federal de Farmácia, CRF/SC 12.894, para a função temporária de FARMACÊUTICA, lotada na Unidade Central de Saúde, com início das funções em 11/03/2015 e término em 11/06/2015, carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, de segunda à sexta-feira, com vencimento de R$ 2.263,48 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos) mensais.

  Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC 11 de março de 2015.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal