Decreto Executivo 4.191/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 12/03/2015

EMENTA

  • DECRETO Nº 4.191, DE 12 DE MARÇO DE 2015.

    AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 1.131, de 15 de junho de 2004, art. 1º e a Lei Federal nº 6.766/1979,

    DECRETA:

    Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de uma área de terra urbana, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, Estado de Santa Catarina, matrícula nº 7.378, terreno este situado na Rua Antonio Costenaro Filho, Bairro São José, Município e cidade de Pinheiro Preto-SC, de acordo com o Processo Administrativo n° 04/2015, registrado à fl. 08, do livro 14, requerente LEOCLIDES ZANELLA, inscrito no CPF sob nº 168.157.009-25, e sua cônjuge MARIA CARINHATO ZANELLA, inscrita no CPF 981.689.249-91, residentes na Rua Antonio Costenaro Filho, Bairro São José, Pinheiro Preto-SC.

    Art. 2º O DESMEMBRAMENTO da gleba de terra da matrícula nº 7.378, com área total de 39.349,00m² (trinta e nove mil trezentos e quarenta e nove metros quadrados), compondo-se de 01 (um) lote, perfazendo uma área total de 850,00m², sendo:
    Relação das Áreas da Matrícula n° 7.378:

    Área 05 38.499,00 m2 Área Remanescente da Matricula n° 7.378
    Área 06 850,00 m2 Área á Desmembrar da Matricula n° 7.378
    39.349,00 m² Área Total da Matricula n° 7.378

    LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

    38.499,00 m2 – Área 05 – Remanescente da Matricula n° 7.378

    Ao Norte: Confronta-se com Itacir Scarbotto, Valdecir Schadleq, Nelio Gallas, Rui Novais de Mattos, Natal Yiurkevisk, Dione Sasso, Waldemar Alves e Albino Mensen, com distância total de 165,14 m;
    Ao Sul: Confronta-se com Antonio Wilsen, com distância de 105,00 m;
    Ao Leste: Confronta-se com Área 06 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.378, com distância de 21,22 m e com Alcir Zanella, com distâncias de 36,62 m e 276,82 m em alinhamentos contigos;
    Ao Oeste: Confronta-se com Arlindo Bee, com distância de 373,10 m;

    850,00 m2 – Área 06 – a Desmembrar da Matricula n° 7.378

    Ao Norte: Confronta-se com Área 07 – Total de Área Institucional – Correspondente Rua Antônio Costenaro Filho, com distâncias de 3,20 m e azimute de 128°55’13”, 5,44 m e azimute de 146°23’20”, 3,36 m e azimute de 178°53’48”;
    Ao Sul: Confronta-se com Alcir Zanella, com distância de 35,09 m e azimute de 292°52’54”;
    Ao Leste: Confronta-se com Estrada Municipal, com distâncias de 14,78 m e azimute de 191°22’16” e 19,10 m e azimute de 193°02’33”;
    Ao Oeste: Confronta-se com Albino Mensen, com distância de 23,32 m e azimute de 49°11’25” e com Área 05 – Remanescente da Matrícula n° 7.378, com distância de 21,22 m e azimute de 49°11’24”.

    Art. 3º A Área Institucional Correspondente a Rua Antônio Costenaro Filho implantada numa gleba de terra da matrícula nº 7.378, com área total de 1.226,00m² (um mil duzentos e vinte e seis metros quadrados), a saber:

    1.226,00 m2 – Área 07 – Total de Área Institucional – Correspondente Rua Antônio Costenaro Filho

    Ao Norte: Confronta-se com Área 02, 03 e 04 a Desmembrar da Matricula n° 7.377 e com Rua Antônio Costenaro Filho;
    Ao Sul: Confronta-se com Itacir Scarbotto, Valdecir Schadleq, Nelio Gallas, Rui Novais de Mattos, Natal Yiurkevisk, Dione Sasso, Waldemar Alves, Albino Mensen, Área 06 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.378 e com Estrada Municipal;
    Ao Leste: Confronta-se com Rua Antônio Costenaro Filho;
    Ao Oeste: Confronta-se com Rua Antônio Costenaro Filho.

    Art. 4º Fica o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará autorizado a efetuar o registro das áreas fracionadas.

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Centro Administrativo de Pinheiro Preto-SC, 12 de Março de 2015.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI
    Prefeito Municipal