Decreto Executivo 4148/2015

EMENTA

• DECRETO Nº 4.148, DE 07 DE JANEIRO DE 2015

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.798 de 18 de novembro de 2014.
  DECRETA

  Art. 1º Fica o departamento de contabilidade, autorizado a proceder suplementação com Iduso, Fonte e detalhamento de recursos no valor de R$ 43.044,60 (Quarenta e três mil, quarenta e quatro reais e sessenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

  Unidade Orçamentária: 2006 – Secretaria de Transportes e Obras
  Função: 26 – Transporte
  Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
  Programa: 23– Estradas Vicinais
  Atividade: 1.16 – Obras de Infraestrutura Rural
  Modalidade de Aplicação: 4490-0000
  Fonte: 0364

  Total Suplementado ………………………………………………………………….. R$ 43.044,60

  Art. 2º Para suporte do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, fica utilizado o Superávit Financeiro do Município de Pinheiro Preto de 2014, conforme demonstrativo do anexo 14 da lei 4.320/64 – Balanço Patrimonial. (Pav. Linha Túnel).

  Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, EM 07 DE JANEIRO DE 2015.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL