Decreto Executivo 4.110/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.110, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

  DECRETA:

  Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) do Fundo Municipal de Saúde abaixo discriminado;

  03……………………………………………. Fundo Municipal de Saúde
  0301………………………………………… Fundo Municipal de Saúde
  0301.10……………………………………. Saúde
  0301.10.301……………………………… Atenção Básica
  0301.10.301.1001……………………… Saúde com qualidade
  0301.10.301.1001.2050……………… Manutenção das Atividades da Saúde
  3191-0000………………………………….Aplicações Diretas
  Fonte de Recursos 0102

  Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) conforme abaixo discriminado;

  03……………………………………………. Fundo Municipal de Saúde
  0301………………………………………… Fundo Municipal de Saúde
  0301.10……………………………………. Saúde
  0301.10.301……………………………… Atenção Básica
  0301.10.301.1001……………………… Saúde com qualidade
  0301.10.301.1001.2050……………… Manutenção das Atividades da Saúde
  3190-0000………………………………….Aplicações Diretas
  Fonte de Recursos 0102

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 24 DE NOVEMBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL