Decreto Executivo 4.092/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 21/10/2014
EMENTA
- DECRETO Nº 4.092, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;
03……………………………………………. Fundo Municipal da Saúde
0301………………………………………… Fundo Municipal da Saúde
0301.10……………………………………. Saúde
0301.10.301……………………………… Atenção Básica
0301.10.301.1001……………………… Saúde com Qualidade
0301.10.301.1001.2052……………… Manutenção Piso At. Básica Var. União
3390-0000………………………………….Aplicações Diretas
Fonte de Recursos 0164Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) conforme abaixo discriminado;
03……………………………………………. Fundo Municipal da Saúde
0301………………………………………… Fundo Municipal da Saúde
0301.10……………………………………. Saúde
0301.10.301……………………………… Atenção Básica
0301.10.301.1001……………………… Saúde com Qualidade
0301.10.301.1001.2052……………… Manutenção Piso At. Básica Var. União
3390-0000………………………………….Aplicações Diretas
Fonte de Recursos 0164Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 21 DE OUTUBRO DE 2014.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
PREFEITO MUNICIPAL
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