Decreto Executivo 4.094/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.094, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

  DECRETA:

  Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

  02 – Poder Executivo
  0203 – Secretaria de Educação e Cultura
  0203.12 – Educação
  0203.12.365 – Educação Infantil
  0203.12.365.1201 – Desenvolvimento Educacional
  0203.12.365.1201.2032 – Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
  3390-0000- Aplicações Diretas …………………………………… R$ 5.000,00
  Fonte 0101

  Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) conforme abaixo discriminado;

  02 – Poder Executivo
  0203 – Secretaria de Educação e Cultura
  0203.12 – Educação
  0203.12.365 – Educação Infantil
  0203.12.365.1201 – Desenvolvimento Educacional
  0203.12.365.1201.2032 – Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
  3190-0000- Aplicações Diretas …………………………………… R$ 5.000,00
  Fonte 0101

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 23 DE OUTUBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL