Decreto Executivo 4.091/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 21/10/2014
EMENTA
- DECRETO Nº 4.091, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.796 de 21 de outubro de 2014,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado proceder suplementação na dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) para atender a seguinte programação:
02 – Poder Executivo
0202 – Secretaria de Administração e Finanças
0202.04 – Administração
0202.04.122 – Administração Geral
0202.04.122.0402 – Administração Geral
0202.04.122.0402.2022 – Manutenção Secretaria de Administração e Finanças
3390-0000- Aplicações Diretas ………………………………. R$ 13.000,00
Fonte 010002 – Poder Executivo
0202 – Secretaria de Administração e Finanças
0202.27 – Desporto e Lazer
0202.27.812 – Desporto Comunitário
0202.27.812.2701 – Esporte e Vida
0202.27.812.2701.2043 – Manutenção das atividades esportivas
3390-0000- Aplicações Diretas ………………………………. R$ 10.000,00
Fonte 0100Art. 2º Os recursos necessários a ocorrer à despesa do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto, no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais), decorrem da anulação da seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
0205 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0205.20 – Agricultura
0205.20.606 – Extensão rural
0205.20.606.2001 – Assistência ao Produtor Rural
0205.20.606.2001.2040 – Manutenção de Atividade de apoio a agricultura
3390-0000- Aplicações Diretas ………………………………. R$ 23.000,00
Fonte 0100Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 21 DE OUTUBRO DE 2014.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito Municipal
Integra da norma